Termos de Uso

O DocControl é uma plataforma de gestão de vencimentos de documentos empresariais com lembretes automáticos por e-mail, operada por Escalei Soluções Empresariais LTDA (CNPJ 68.000.105/0001-84, "nós"). Ao criar uma conta você celebra este contrato diretamente com Escalei Soluções Empresariais LTDA e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

A Escalei Soluções Empresariais LTDA é a vendedora do serviço e a responsável pela relação comercial, pela emissão da nota fiscal e pelo recolhimento dos tributos aplicáveis. O processamento do pagamento é feito pela Stripe, nossa processadora de pagamentos — os dados do seu cartão são enviados diretamente à Stripe (certificada PCI DSS) e nunca passam pelos nossos servidores. Recebemos apenas a confirmação da assinatura (plano, status e período) e os identificadores da transação.

Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrados, pela guarda das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. O uso do serviço deve respeitar a legislação vigente; é proibido usar a plataforma para fins ilícitos ou para armazenar conteúdo de terceiros sem autorização.

Novas contas têm um período de teste gratuito de 30 dias, sem necessidade de cartão. Ao final do teste, o cadastro de novos registros é bloqueado até a contratação de um plano — seus dados permanecem acessíveis para consulta.

Os planos vigentes são: Mensal (R$ 59/mês) e Anual (R$ 490/ano), com renovação automática ao fim de cada período, cobrada pela Stripe em nome da Escalei Soluções Empresariais LTDA. Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência — o reajuste vale a partir da renovação seguinte. Você pode cancelar a qualquer momento pela plataforma ou pelo portal de assinatura; o acesso permanece até o fim do período já pago. Reembolsos seguem a Política de Reembolso.

O DocControl é uma ferramenta de apoio ao controle de prazos. Os lembretes dependem de fatores externos (entrega de e-mail, dados corretamente cadastrados) e não substituem a sua obrigação legal de acompanhar os vencimentos dos seus documentos. Não nos responsabilizamos por multas, perdas ou penalidades decorrentes de vencimentos não observados, dados cadastrados incorretamente ou indisponibilidades alheias ao nosso controle. Nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.

Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.

A plataforma, marca e código são de propriedade de Escalei Soluções Empresariais LTDA. Os dados que você cadastra são seus — nós apenas os processamos para prestar o serviço.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação por e-mail quando cabível.

Podemos atualizar estes Termos, avisando por e-mail sobre mudanças relevantes. Fica eleito o foro da comarca de Indaiatuba/SP para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário. Contato: contato@norawlab.com.br.