Política de Privacidade

O DocControl é um serviço de controle de vencimentos de documentos empresariais (alvarás, certidões, licenças, certificados digitais e contratos), operado por Escalei Soluções Empresariais LTDA (CNPJ 68.000.105/0001-84). Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), Escalei Soluções Empresariais LTDA atua como controladora dos dados pessoais tratados na plataforma: somos nós que decidimos as finalidades e os meios do tratamento. Esta política descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados. Para dúvidas ou pedidos relacionados aos seus dados, fale conosco em contato@norawlab.com.br.

Coletamos os dados que você nos fornece ao usar o serviço: nome e e-mail (conta), dados cadastrais das empresas que você registra (razão social, CNPJ, inscrição estadual, endereço e contatos) e informações dos documentos cadastrados (tipo, número, órgão emissor, datas de emissão e vencimento, observações e links de arquivos). Também registramos dados técnicos de uso, como registros de auditoria das ações realizadas na plataforma.

Usamos seus dados exclusivamente para prestar o serviço: manter sua conta, exibir e organizar suas empresas e documentos, enviar lembretes automáticos por e-mail antes dos vencimentos, enviar e-mails transacionais (confirmações, recuperação de senha) e processar sua assinatura. A base legal é a execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD).

O processamento de pagamentos é feito pela Stripe, nossa processadora de pagamentos (certificada PCI DSS). Os dados do seu cartão são informados diretamente à Stripe e nunca passam pelos nossos servidores. Recebemos apenas a confirmação da assinatura (plano, status e período) e identificadores da transação necessários para vincular a compra à sua conta e emitir a nota fiscal. O tratamento dos dados de pagamento pela Stripe segue a política de privacidade dela, disponível em stripe.com/br/privacy.

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com operadores necessários ao funcionamento do serviço: provedor de hospedagem e banco de dados, provedor de envio de e-mails e a Stripe (processamento de pagamentos) — todos vinculados a obrigações de proteção de dados. Podemos divulgar dados se exigido por lei ou ordem judicial.

Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados: criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por usuário em nível de banco de dados (cada conta acessa apenas seus próprios registros), registros de auditoria e princípio do menor privilégio no acesso interno.

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados são excluídos ou anonimizados em até 90 dias, exceto quando a retenção for exigida por obrigação legal (ex.: registros fiscais).

Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados, além de revogar consentimentos. Para exercer seus direitos, escreva para contato@norawlab.com.br. Responderemos nos prazos previstos pela LGPD.

Usamos apenas cookies e armazenamento local essenciais para manter sua sessão autenticada e suas preferências (como tema claro/escuro). Não usamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo.